OAB SBC abre Fórum de Debates sobre os Direitos da Mulher: Representação feminina na política

No dia 31 de Outubro foi realizado na 39ª Subseção de São Bernardo do Campo da OAB/SP o I Fórum de Debates sobre os Direitos da Mulher, que teve como tema a “Reforma Política e a Participação da Mulher”. O evento viabilizou a exposição e a discussão sobre o assunto, necessárias diante da persistente sub-representação feminina na política, principalmente em um contexto no qual uma reforma política vem sendo discutida no Congresso.

O encontro foi idealizado e executado pelas diretoras da OAB de São Bernardo do Campo, Carmela Dell’Isola, Vice-Presidente, Ana Paula Lupino, Secretária-Geral, e Adriana Petri, Secretária Adjunta, sob coordenação de Adriana Pelicani, presidente da Comissão da Mulher Advogada, e Célia Nilander, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. A mesa de abertura foi composta por Margarete de Cássia Lopes, Secretária-Geral Adjunta da OAB/SP, Luiz Ricardo Davanzo, Presidente da CAASP, e Aline Favero, Vice-Presidente da CAASP, além da participação de Carlos Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

As falas de abertura abordaram o aumento do número de mulheres no sistema de Justiça, ressaltando o fato de elas serem a maioria dos bacharéis em Direito e esse aumento ser refletido nos cargos de liderança da OAB e nas carreiras jurídicas. Entretanto, sabe-se que as mulheres ainda são minoria no Poder Judiciário, sobretudo quando são considerados cargos mais altos. Assim, foram expostas as dificuldades e os preconceitos pelos quais as mulheres passam ao buscarem participar de forma efetiva da vida pública e a importância de fazer esse recorte ao se discutir democracia no Brasil.

Foto: @academicos.oabsbc

Em seguida, Maira Calidone Recchia, Secretária Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, expôs uma palestra completa e importante sobre a presença feminina na política.

A advogada traçou um histórico da evolução da participação eleitoral e política das mulheres no Brasil, chamando a atenção para a possibilidade de retrocesso dos direitos conquistados, a exemplo das restrições pelas quais passaram as mulheres afegãs em tempos recentes sob um governo fundamentalista.

Além disso, foram mencionadas as legislações sobre cotas de gênero nas candidaturas partidárias e como essas se efetivaram, chamando a atenção para os casos envolvendo as “candidaturas-laranja” de mulheres nas últimas eleições. Falou-se ainda sobre a necessidade de cotas para mulheres e mulheres negras nas cadeiras do Legislativo, a fim de garantir de maneira eficaz a representação da população brasileira no espaço de decisões políticas do país, superando a atual formação majoritariamente masculina, branca e heteronormativa da nossa elite política.

Foto: @academicos.oabsbc

O debatedor Professor Dr. Arthur Rollo acrescentou à discussão do tema ao mencionar a violência política a que estão expostas as mulheres em cargos de poder, sendo constantemente atingidas por suas aparências, pela desvalorização de suas capacidades e por crenças sexistas enraizadas estrutural e socialmente. Esse cenário é confirmado pelas recentes situações pelas quais passaram as deputadas Joice Hasselmann, que sofreu ataques à sua aparência, e Janaína Paschoal, tendo sido representada como histérica, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu constantes ataques sexistas durante o exercício do cargo.

Com o auditório lotado pela presença de estudantes, advogados e profissionais da área eleitoral, o encontro reuniu interessados em debater os direitos da mulher e a equidade de gênero na política, buscando o fortalecimento da democracia através da representação apropriada nos espaços de poder.