A atual palavra de ordem: paridade
- Ana Beatriz Aquino
- 16 de jun. de 2021
- 6 min de leitura
Atualizado: 8 de set. de 2021
Será possível alcançar 50% de mulheres nos legislativos brasileiros? Entenda o conceito e algumas das suas experiências práticas
Enquanto o Brasil discute a reserva de cadeiras em 15% para mulheres no legislativo, a América Latina avança no alcance da paridade de gênero: México e Bolívia já a alcançaram em todos os níveis de governo, Honduras, por sua vez, conseguiu tal feito em 2012, enquanto a Argentina em 2017. Dessa forma, os países citados fazem parte do total de dez países latinos que estão próximos ou já equalizaram o número de mulheres e de homens no legislativo.
Mesmo o Chile, que esteve em penúltima colocação no Ranking da ONU sobre direitos políticos das mulheres, no Relatório do Projeto ATENEA em 2020, conquistou a paridade de gênero para as eleições da Assembleia Constituinte em 2021, sendo a primeira constituição do mundo a ter igualdade de assentos entre homens e mulheres, bem como reserva para povos originários.
A representação feminina nos legislativos brasileiros aumentou nas últimas décadas, porém o Brasil continua em atraso comparado ao cenário regional e internacional. Apesar da urgência de um modelo mais plural e representativo e das movimentações nacionais, sociais, políticas e acadêmicas, de redes de mulheres na política, a discussão institucional parece ser pouco ambiciosa. Em entrevista à Folha de São Paulo, Flávia Biroli, cientista política e doutora em História pela Unicamp, declara a decepção com a discussão atual de reserva de cadeiras para mulheres que acontece na Câmara Federal: “Não nos façam passar essa vergonha. O Brasil já está na lanterninha no mundo, na nossa região, na representação política de mulheres”, ela afirma. Logo, enquanto democracias pelo mundo avançam na legislação e obtenção de resultados paritários, o Brasil permanece fora do debate.
Assim, para ajudar a entender a importância da temática e se alinhar na conversa, resumimos neste post o que significa o conceito e algumas experiências que possam demonstrar as possibilidades de sua implementação.
Paridade: O que é e para quem serve?
A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o enfrentamento de desafios em todo o mundo, entre eles estão a redução das desigualdades e o estabelecimento da igualdade de gênero. De maneira a somar a estas metas a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, adotado por 93 países, entre eles o Brasil em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, o projeto pretende caminhar para uma sociedade com paridade de gênero, ou seja, que a presença feminina e a masculina correspondam a metade de seus representantes em todas as áreas da sociedade: “Construir um Planeta 50-50 depende que todas e todos – mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e meios de comunicação – trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero”.
Se as mulheres correspondem a mais da metade da população brasileira, porque não são 50% na representação política? Entendendo a paridade de gênero como uma importante variável para análise de uma democracia, a iniciativa ATENEA incentiva a democracia paritária na região da América Latina e Caribe. Na avaliação feita pelo projeto, o Brasil está entre os piores classificados no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e no alcance de democracias paritárias. Para mais, a situação se agrava no cenário de crise sanitária, de acordo com o relatório Global Gender Gap de 2021, a pandemia da COVID-19 retrocede condições e, no ritmo atual, levaria 146 anos para o alcance da paridade de gênero na representação política.
A paridade é um conceito é valoroso para os movimentos de mulheres, uma vez que se baseia na justificativa de justiça social e igualdade na defesa de ocupação de espaços com equilíbrio entre os gêneros. Contudo, deve-se ter um cuidado para não reforçar uma lógica binária universalizante, pensando na equidade entre homens e mulheres e esquecendo de pessoas não binárias, gênero fluido, queer e intersexos. Esse apontamento também se faz importante em outras campanhas realizadas pela ONU Mulheres, como a #HeForShe:
Assim, apesar de sua grande amplitude de engajamento, a falta de pluralidade e de incentivo a participação de indivíduos não reconhecidos no espectro homem e mulher reforça uma exclusão ao passo em que se tenta gerar uma inclusão; e ainda, ao se delimitar este espectro binário, ainda concentra esforços em um grupo politicamente já privilegiado. (p. 68, AZEVEDO, 2019)
Dessa maneira, alcançar a paridade de gênero é urgente e importante paras as democracias e para as mulheres, e não é enfraquecido quando considera-se outras identidades. Pelo contrário, a defesa da inclusão e igualdade em todos os espaços, mas principalmente naqueles de tomada de decisões, é fortalecida quando se compreende uma pluralidade de vivências. Em consonância com as discussões sobre paridade, torna-se essencial buscar mecanismos que não somente assegurem uma representação equitativa nos espaços de poder, como também possibilitem o acesso à esfera política de grupos excluídos dos espaços de decisão, como mulheres negras, indígenas e LGBTQI+.
Experiências internacionais: 5 que alcançaram 50%
1. México: em 23 de maio de 2019, o México aprovou uma reforma que estende a paridade do Congresso para nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos órgãos federais, estaduais e municipais, além de órgãos autônomos.
2. Finlândia: Em 1906, o Parlamento finlandês tornou-se o primeiro no mundo a permitir que todas as mulheres concorressem a um cargo. De 200 assentos no parlamento finlandês, 92 são ocupados por mulheres. A Finlândia é o único país do mundo governado apenas por mulheres, a coalizão do governo é chefiada por cinco mulheres – a primeira ministra Sanna Martin e as líderes de outros quatro partidos, que também são ministras.
3. Argentina: o país está em 18º no ranking do IPU Parline de representação feminina no legislativo de 189 países. A Argentina é pioneira na implementação de cotas e, em 2017, o Congresso argentino aprovou a lei de paridade de gênero na representação política. Além disso, recentemente, houve a aprovação da lei que impõe a contratação de pessoas transexuais na administração pública argentina, reservando pelo menos 1% das vagas.
4. Nova Zelândia: de 120 assentos no parlamento, as mulheres ocupam 58 cadeiras, muito próximo à paridade. Para além disso, as eleições de 2020 para o legislativo elegeu a maior bancada LGBTQI+ da história, com 13 representantes.
5. Bolívia: em 2009, a paridade de gênero entrou para a Constituição boliviana e, nos anos seguintes, aprovaram-se leis eleitorais para conduzir a prática. A pesquisadora Ananda Winter, mestre e doutoranda em ciência política, explica que na Bolívia a paridade de gênero assumiu três sentidos principais: um princípio democrático de participação, de representação substantiva e do chachawarmi (que significa, homem-mulher, cosmologia local para tratar da igualdade de gênero de maneira decolonial).
No Brasil, recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu a paridade de gênero para suas eleições em 2021. Para a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, declarou: “São duas mudanças históricas para a OAB. As cotas raciais e a paridade de gênero são mais do que uma necessária e indispensável política de reparação e de inclusão. É o caminho para fortalecer a OAB como grande organização que é. Para mim é motivo de orgulho presidir a Ordem em um momento histórico, mesmo em período tão difícil. Volto a agradecer a todos pela votação histórica que tivemos no dia 14 de dezembro e por aqueles que trabalharam para que esse dia chegasse. A advocacia compreendeu a necessidade de adotar políticas transformadoras”.
Ao analisarmos os países que já conquistaram ou se aproximaram da paridade de gênero, podemos notar mudanças significativas em relação aos direitos das mulheres: No México, os mecanismos de paridade foram estendidos para todos os níveis de governo (incluindo processos como concursos públicos) e a violência política de gênero foi criminalizada. Na Argentina, as mulheres conquistaram o direito ao aborto e a paridade nos meios de comunicação. Dessa forma, a proposta de reserva mínima de 15% de vagas na reforma da legislação eleitoral representa um retrocesso pela busca da paridade de gênero nas esferas políticas brasileiras, uma vez que ao estipular uma reserva que já corresponde a representação feminina atual o país não realiza avanços para ampliar a porcentagem de mulheres em cargos de poder e mantêm o seu atraso nas discussões sobre a paridade que tem ganhado força na América Latina, além de se afastar da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. É preciso lutar por uma reserva de ao menos 30% de vagas para que os debates sobre a paridade possam ganhar fôlego no país. Todavia, é importante ressaltar que os mecanismos de paridade de gênero por si só não são suficientes para garantir a representação de outros grupos minoritários, assim, é de suma importância pautar discussões sobre a representação racial na reforma eleitoral.
Post por Ana Beatriz Aquino e Gabriela Paula Silva Alves.
Referências:
AZEVEDO, Helena Andrade Teixeira. #HEFORSHE: UMA ABORDAGEM PÓS-COLONIAL DAS CAMPANHAS DE GÊNERO DA ONU. 2019. 72 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
PISCOPO, Jennifer M.; SHAMES, Shauna L.. Without Women There Is No Democracy: on the hundredth anniversary of suffrage, it’s time for gender equity in political office. On the hundredth anniversary of suffrage, it’s time for gender equity in political office. Boston Review. 2020. Disponível em: http://bostonreview.net/politics-gender-sexuality/jennifer-m-piscopo-shauna-l-shames-without-women-there-no-democracy. Acesso em: 06 jul. 2021.
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