O que é Governo Aberto?

Entrevistamos quatro mulheres atuantes em políticas públicas de Governo Aberto que nos revelam a importância do conceito.

Figura 1- Da esquerda para direita, Amanda Faria Lima, Carolina Caires Soutos, Vanessa Menegueti e Laila Belix

O termo de “Governo aberto”, muitas vezes, é visto como algo novo, por sua recente discussão, e distante, por não ser tão conhecido fora do mundo acadêmico. Assim sendo, visando traduzir conceitos acadêmicos, bem como apoiar o trabalho de mulheres na política, o Grupo de Estudos sobre Política e Gênero, Legislativas, entrevistou quatro mulheres atuantes em políticas públicas e em organizações de Governo Aberto para nos ajudar a entender um pouco mais sobre o tema e sua respectiva importância.

Apesar do conceito Governo Aberto parecer novidade, sua origem está ligada à segunda metade do século XVIII, em que se iniciam os primeiros instrumentos de garantia á acesso à informação, como as leis de liberdade de imprensa, por exemplo. Contudo, apenas em 2011, a questão ganha atenção na administração de governos pelo mundo, com o advento da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

Atualmente, uma definição reconhecida sobre o termo é o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que descreve o Governo Aberto como a prática de estratégias e iniciativas de governo aberto baseadas em transparência, integridade, responsabilidade e participação das partes interessadas. Porém essa definição, é só mais uma das diversas possibilidades de explicações, estas que variam, podendo englobar pilares como de inclusão, comunicação, tecnologia, entre outros.

Como a OCDE aponta, para a prática do conceito, em um dos seus importantes pilares está a participação efetiva entre partes interessadas. Nessa perspectiva, se o que se decide no governo, seja no âmbito federal ou municipal, estiver conectado ao interesse público, a construção de uma democracia de qualidade é facilitada:

Quando uma administração decide, de maneira autocrática, sem diálogo e vertical, extinguir diversos órgãos colegiados, como comitês, conselhos, comissões e grupos, este está fechando as portas para a participação social, para a construção coletiva e, assim, não se comprometendo em construir espaços democráticos. (IGA, 2019)

Destaca-se aqui a questão dos direitos das mulheres, pois se falamos em participação da sociedade e o exercício de uma democracia plena, se faz importante considerarmos a participação das mulheres na política, seja como legisladora ou público alvo das políticas, bem como de outras minorias excluídas da esfera de poder.

A inclusão da igualdade não apenas de gênero, mas também a promoção à participação de deficientes, idosos e minorias e populações vulneráveis constitui aspectos transversais que precisam ser tratados nas políticas de governo aberto. Isso inclui o desenho e o uso de tecnologias, metodologias, linguagens e dinâmicas que de fato sejam inclusivas. (p.16. BELLIX; GUIMARÃES; MACHADO, 2016)

Então, afinal, o que de fato é Governo Aberto e qual sua importância? Para responder essa e outros questionamentos, convidamos quatro mulheres que estudam e trabalham com o desenvolvimento de Governo Aberto na política nacional, são elas: Amanda Faria Lima, Carolina Caires Soutos, Laila Belix e Vanessa Menegueti.

Amanda Faria Lima é formada em Ciências e Humanidades e Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pós-graduanda em Gestão Pública pelo INSPER, servidora pública na cidade de São Paulo, monitorando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e cofundadora do Instituto de Governo Aberto – IGA.

Carolina Caires Soutos é formada em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC, trabalhou na “São Paulo Aberta” na gestão Haddad, em articulação com equipamentos públicos e a sociedade civil para as formações no programa agentes de governo aberto. Hoje, trabalha no Instituto Sou da Paz como assistente de advocacy.

Laila Belix é cofundadora do Instituto de Governo Aberto e Mestre e Gestora de políticas públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenou projetos da São Paulo Aberta e foi Coordenadora de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Atuou como consultora do ONU Habitat em temas de governo aberto. É facilitadora de processos de diálogos em grupo e fellow em Governo Aberto pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Vanessa Menegueti é cofundadora do Instituto de Governo Aberto e advogada pela Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC e integrante o grupo de pesquisa de Justiça Aberta, do Colab-USP. Foi servidora pública no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou na São Paulo Aberta e na Controladoria Geral do Município, foi também consultora em municípios paranaenses pelo projeto Litoral Transparente.

A primeira pergunta, portanto, é: o que seria Governo Aberto?

Para Carolina Caires, a prática do Governo Aberto está diretamente ligada com o romper as tradicionais, e antigas, relações entre Estado e Sociedade oferecendo um canal de abertura à criação de políticas públicas. Amanda Faria, por sua vez, nos aponta que apesar de não existir um único conceito definido academicamente ou por organizações internacional, os princípios necessários são de transparência e abertura de dados, participação social e colaboração, accountability.

Amanda: “Acredito que governo aberto é uma nova forma de se fazer gestão pública e, ao mesmo tempo, oferece ferramentas para que seja construída uma nova relação entre o poder público e a sociedade. Como nova forma de se fazer gestão pública, o governo aberto proporciona maior confiança, colaboração e transparência na relação entre o Estado e a Sociedade, em prol de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Nesse aspecto, o governo aberto se apresenta como um novo princípio para gestão pública, em que todas as políticas públicas, independente da especificidade, poderiam ser abertas.”

Carolina: “Eu entendo o governo aberto como uma nova maneira de pensar a gestão pública, que se mostra como um novo paradigma para a Administração Pública contemporânea, mais atento às transformações de uma sociedade que experimenta os fenômenos das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e apresenta demandas mais complexas, que exigem maior transparência e responsividade dos governos.

O governo aberto, no meu entendimento, também se coloca como uma alternativa às características patrimonialistas e burocráticas ainda intrínsecas ao modus operandi da Administração Pública. Nesse sentido, o governo aberto ainda conta com a tecnologia como importante aliada na desburocratização de procedimentos e como combustível para soluções inovadoras como processo e produto.”

Laila: “Para mim, Governo Aberto é uma forma de se fazer política pública de modo mais participativo, mais transparente, mais inovador e íntegro, assim, tais elementos potencializam e aprimoram as políticas públicas e a relação com a sociedade. Então, eu acho que o Governo Aberto é esse jeito de construir políticas mais democráticas, inclusivas e justas, porque ele escuta e envolve a população, informa e dá transparência, além de atuar de modo íntegro e inovar nessa relação.”

Vanessa: “Governo aberto é uma estratégia que propõe uma nova relação entre o Estado e a sociedade baseada em princípios clássicos de transparência, participação social, integridade e inovação.

A articulação de tais elementos torna o governo mais aberto: i) democratiza o conhecimento e domínio sobre as atividades governamentais e o emprego de recursos; ii) qualifica a participação da população e a incidência de organizações nas políticas públicas; iii) permite o uso de dados para a criação de novas tecnologias e a geração de novos negócios; (iv) estimula um ambiente público baseado na ética, na integridade e na responsividade; e, principalmente, v) melhora a oferta de serviços e políticas públicas a partir do diálogo e espaços de troca com a população.

O governo aberto, portanto, é um recurso de aprofundamento democrático e cada vez mais se estabelece como instrumento para a defesa e garantia de direitos como os da saúde, do meio ambiente, da educação, de mulheres, negros e pessoas vulneráveis. Apesar de ser um conceito que chegou ao Brasil já pré-formatado, é preciso que aqui tenha como norte as questões locais, não podendo se furtar do olhar sensível às desigualdades e violências em suas diversas formas.”

Qual seria a relação entre o conceito de governo aberto e a participação política?

Amanda: “Acredito que a participação é pedra fundamental do conceito de governo aberto e, neste, apresenta-se tanto na colaboração para construção, implementação e avaliação de políticas públicas, quanto pelo controle dos atos do poder pública, em que se utiliza muito da transparência e abertura de dados para isso. Na minha visão, não é possível construir políticas públicas abertas sem imaginar o envolvimento da mais diversa população em todas as suas fases, não se limitando apenas à fiscalização, mas agregando a sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas, permitindo colaboração entre as parte, corresponsabilização e construção de espaços de diálogo e possibilitando aumentar a confiança.”

Carolina: “É por meio de informação de qualidade e da participação no debate público que se formam processos decisórios mais democráticos. O direito à informação e o acesso aos dados, nesse sentido, atuam como instrumentos de fomento ao controle social, à medida que cidadãos e cidadãs conhecem os processos decisórios que afetam diretamente as suas vidas, possibilitando não só o acompanhamento e monitoramento das ações do poder público, como também a participação ativa nesses processos. Além disso, os dados, quando colocados para uso livre da população, podem servir como combustível para a inovação social.

No limite, a criação de novos serviços, atentos também às novas demandas sociais, contribuem para o desenvolvimento social e até econômico. Estado e sociedade trabalhando juntos, em regime colaborativo, indicam que o ciclo das políticas públicas pode se beneficiar da contribuição e inteligência coletiva de ambos os atores e, portanto, manifestar vontade política e cívica para alcançar os resultados almejados.

Vale dizer, ainda, que a participação é potencializada se entendemos que a acessibilidade de dados no governo aberto compreende não só a disponibilização das informações e dos dados, mas também a garantia de um espaço favorável à construção a partir deles, ou seja, o governo é preocupado não só com o cidadão informado, mas com o cidadão que é bem-vindo e apto a participar ativamente de seu governo.”

Laila: “Eu acho que a participação ela é, e para nós do Instituto de Governo Aberto, central nos eixos de Governo Aberto. Muita gente fala da transparência como o elemento mais estratégico ou mais recente dessa agenda, mas eu olho que a participação é central, porque você pode até disponibilizar dados, mas se a população não usa, não exerce o controle social ou não incide nas políticas públicas, os dados ficam parados. Você pode até ser transparente, mas se isso não chega nas pessoas, não faz sentido.”

Vanessa: “A participação social é um dos eixos originais que sustentam o governo aberto. Ela permite aos cidadãos não só opinar, mas também colaborar e contribuir para a construção, implementação e avaliação de políticas públicas. Tanto a participação política quanto a social se qualificam com a ampliação da acessibilidade aos dados e de informações públicas. A transparência viabiliza melhor entendimento sobre as decisões tomadas pelo governo, os desafios e barreiras enfrentadas, o que consequentemente torna a participação da população mais consciente e crítica.”

Em especial à mulher e sua condição na sociedade atual, como o governo aberto pode ser uma ferramenta democrática a elas?

Amanda: “Como para todos os grupos que buscam defender seus direitos, ampliando-os e consolidando-os eu acredito que o governo aberto promove a abertura para maior empoderamento e participação das mulheres em espaços historicamente liderados e “habitados” apenas por homens. Ao se utilizar das ferramentas de governo aberto as mulheres possuem mais acesso aos espaços de tomada de decisão, são mais empoderadas pela abertura de dados, permitindo que possam atuar em defesa de seus direitos de maneira mais qualificada, também.”

Carolina: “Apesar de temas transversais não serem claramente incluídos nas definições de governo aberto, – tais como o debate sobre gênero – enquanto ferramenta que fortalece a democracia, o governo aberto também pode potencializar a agenda de equidade de gênero. Seja através da promoção de um ambiente favorável à participação social, o que beneficia as mulheres à medida em que ocorre a democratização do acesso aos espaços de decisão política, tradicionalmente ocupados por homens; seja com a disponibilização de informação qualificada, entre elas informações essenciais para pensar a construção de políticas públicas voltadas às mulheres, como indicadores sociais, dados e estatísticas.

Soma-se ao acesso à informação, o exercício da transparência e a gestão de dados abertos, o que torna possível: i) conhecer melhor os gastos públicos, as ações e políticas existentes para as mulheres, permitindo maior participação nesse debate pela população; ii) a proposição de alterações nos rumos dessas políticas, a reivindicação de melhorias, ou ainda a construção de alternativas e soluções para as demandas das mulheres, como corolários da primeira condição e, iii) o fortalecimento do controle social.”

Laila: “A gente usa uma frase que é: “O governo sempre esteve aberto para determinados grupo de interesse, sobretudo os grupos ligados ao capital”. Então, as grandes empreiteiras, os grandes influenciadores e quem faz lobby no Brasil sempre tiveram um governo aberto. O que a gente defende com a abertura do governo é de que isso seja para todos e que um movimento social tenha a mesma igualdade de informação e de possibilidade de incidência que uma empreiteira dentro do governo. E assim, nesse sentido do governo sempre esteve aberto à determinados grupos, a gente pode colocar a isso os homens, que comandam o poder.

Então, abrir o governo é também abrir a possibilidade de que mais mulheres sejam ouvidas no rumo das políticas voltadas a elas mesmas, às mulheres, mas, sobretudo, como de outras políticas que têm impacto na vida delas, como as politicas de saúde, de educação e de emprego.

Então, abrir o governo para escutar às mulheres, desenhar a política pública com base nessa participação e nessa escuta, é permitir que as mulheres possam incidir também no desenho dessas políticas públicas. O ponto dois seria a capacidade de gerar dados com recorte de gênero e também de raça, que eu acho importante, pois quando a gente olha para geração de dados, os nossos cenários e os nossos desafios de políticas públicas em diferentes áreas e consegue trazer um recorte de gênero em diferentes áreas, a gente consegue observar as desigualdades e onde precisa ter uma maior atuação do Estado.”

Vanessa: “Para que o governo aberto contribua com o aprofundamento democrático, é necessário que se debruce sobre as feridas que permeiam a sociedade. Se ela está fundada em padrões de exclusão e desigualdade, o governo aberto precisa olhar para isso. Assim, é imprescindível que haja a produção e disponibilização pelo estado de dados de gênero, raça, LBGTQIA+, populações em situação cárcere, rua, assim como outros grupos vulneráveis e minorias.

É preciso conhecer os dados, garantir representatividade em espaços de poder e, principalmente, ouvir e assegurar sua expressão por meio da participação social e da colaboração. Logo, para que o governo promova uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, as ferramentas de transparência, de participação e de integridade precisam ser exploradas a favor das mulheres e de outros atores vulneráveis.”

Por fim, em relação a participação de mulheres nas organizações e comitês de Governo Aberto, Amanda Faria afirma que há um número interessante de mulheres trabalhando com a pauta, a desigualdade estaria predominante na questão racial do que de gênero: “Mas, para além disso, a participação de pessoas negras, inclusive mulheres negras é quase inexistente. Mostrando que a pauta ainda está restrita à círculos de pessoas brancas.”

Tendo a mesma perspectiva sobre a participação de mulheres na pauta, na opinião de Vanessa Menegueti, a questão não está na quantidade de mulheres, mas aonde elas se posicionam: “É importante frisar que mesmo vivenciando e observando a participação de mulheres nos comitês, elas ocupam em sua maioria cargos técnicos. Os espaços de poder e os cargos de chefia que dialogam com a pauta de governo aberto são ocupados por homens.”.

A isso, Laila Belix concorda: “Eu acho o que é reduzido é a liderança por mulher. As mulheres da CGU são em maior parte as assessoras, mas elas não são as chefes. A gente tem as mulheres no apoio, mas não na condução”.

Na construção de políticas públicas por legisladoras mulheres, Laila Belix destaca o trabalho da vereadora Juliana Cardoso, por sua atuação na inclusão de movimentos sociais nas esferas de poder, a deputada estadual Marina Helou, que tem lutado por transparência governamental em São Paulo, e no plano federal ela cita a atuação de Tabata Amaral, com o Movimento Acredito, que se aproxima dos conceitos discutidos de Governo Aberto.

Portanto, podemos entender, que para o alcance do fortalecimento democrático, a prática do conceito de Governo Aberto se faz essencial e se aprimora quando unida às perspectivas de inclusão, entre elas, a de gênero. Por isso, enfatiza-se aqui o trabalho das mulheres desenvolvedoras dessa ferramenta. Construindo, dessa maneira, um sentido comum entre as diferentes formas de definição, a incorporação e divulgação desse conceito deve se tornar uma prioridade quando se trata do esforço da democracia em ouvir àqueles que estiveram silenciados.

---

Referências:

ABERTO, Instituto de Governo. Sem Participação, não há Democracia. 2019. Disponível em: https://medium.com/@institutodegovernoaberto/sem-participa%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-h%C3%A1-democracia-c6decd1124b6. Acesso em: 16 ago. 2020.

BELLIX, Laila; GUIMARÃES, Caroline Burle S.; MACHADO, Jorge. Qual conceito de Governo Aberto?: uma aproximação aos seus princípios. Uma aproximação aos seus princípios. 2016. Disponível em: https://ceweb.br/media/docs/publicacoes/19/Qual%20conceito%20de%20Governo%20Aberto-atualizado_03-out2016.pdf. Acesso em: 16 ago. 2020.

OCDE. 2016. Open Government, OCDE’s Website. http://www.oecd.org/gov/opengovernment.htm Acesso em:  16 ago. 2020.