Mulheres na luta

A participação das mulheres no processo de redemocratização brasileira e a inserção de pautas feministas nas políticas públicas

Baseado no artigo de Marta Farah

Foto: Gonçalves/ Agência o Globo (disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/1968-mulheres-que-lutaram-contra-ditadura-contra-machismo-22759477 – acesso 29/10/2019)

O período final da Ditadura Militar brasileira foi marcado por movimentações em prol da democratização do país e da ampliação da cidadania e acesso à serviços e políticas públicas. É nesse contexto que entra tanto a participação das mulheres – enquanto militantes dentro dos movimentos sociais e coletivos –, quanto a reivindicação pela atenção da esfera pública para as problemáticas em torno da vivência das mulheres e desigualdade entre os gêneros.

Grande parte desse tipo de movimento se deu no cenário urbano, dessa forma, o engajamento das mulheres iniciou-se com pautas relacionadas aos trabalhadores urbanos e democracia, com cada vez mais questões relacionadas especificamente à elas tomando um discurso cada vez mais forte. Considerando-se o lugar marginalizado ocupado pelas mulheres – principalmente em ralação aos homens –, a luta era pela inserção delas como atores políticos e como público alvo.

Esse direcionamento mais específico foi influenciado pelo contexto de redemocratização e pelo movimento feminista internacional, que já vinha trazendo suas reivindicações em conferências mundiais. A partir daí, a desigualdade entre homens e mulheres passa a ser mais um ponto a ser superado, compondo a agenda da reforma do Estado.

Consequentemente, como todos os outros enfoques, a articulação de políticas voltadas para a temática vê sua finalidade democrática em confronto com a valorização de ações baseada na eficiência e corte de gastos. Além disso, as diferentes vertentes do feminismo se divergiam quanto a participação das mulheres na esfera governamental: a ocupação ativa das mulheres nesses espaços versus a manutenção da integridade e autonomia do movimento.

Dentro disso, houve um fortalecimento de atuação através de ONG’s (organizações não governamentais), que, no entanto, foram estreitando suas relações com o setor público com o passar do tempo. Por conseguinte, a luta foi se empenhando em justificar a focalização dentro das políticas públicas. Esse processo teve como grande impulsionador os dados referentes à “feminilização da pobreza”, que ainda incentivou a defesa de um enfoque ainda maior para as mulheres negras e pobres, devido a tamanha vulnerabilidade dessa camada de mulheres.

No entanto, como já apontado, um olhar economicista do projeto atrapalha essa focalização, voltando as ações para a mulher em sua “função” dentro das famílias (em especial como mãe e provedora do lar). Assim, a maioria das políticas e programas que sucedem, na prática, se orientam para a atenção às gestantes e espaços considerados tradicionalmente femininos. Ainda assim, são palco de encaminhamento para novas políticas mais abrangentes em sua finalidade e focalizadoras em seu público, a fim de atuar no combate à desigualdade e empoderamento feminino.

Em suma, muito desses projetos não teriam se consolidado sem a participação e a pressão da população e movimentos locais de mulheres. Dessa forma, a mulher teve e continua tendo um papel fundamental na ampliação de seus direitos e reivindicação de uma sociedade sem desigualdade de gênero.

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Referências:

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n.1, pág. 47, jan. 2004. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2004000100004/7943. Acesso: 22/10/2019.