Coronavírus: impacto na vida das mulheres e nas candidaturas femininas nas eleições 2020

A pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, vem trazendo mudanças no modo de vida. Nesse cenário, dentre grupos que estão vulnerabilizados por estarem mais expostos, destaca-se a frágil situação das mulheres, especialmente das trabalhadoras informais, freelancers e terceirizadas e, principalmente, das mulheres negras e de classe baixa.

Além disso, são as mulheres que protagonizam os trabalhos de cuidados, remunerados e não remunerados, como as profissionais da saúde e as empregadas domésticas, que mais estão expostas ao risco. Não à toa, houveram casos de domésticas trabalhando na casa de pessoas infectadas e a primeira morte pelo vírus no Rio foi de uma trabalhadora doméstica infectada pela patroa.

Com os adultos em casa, trabalhando ou não, e as crianças dispensadas das aulas, as mulheres sentem a carga do trabalho doméstico e cuidado com crianças, idosos e doentes se intensificarem, devido ao papéis de gênero socialmente atribuídos. Além disso, os casos de violência doméstica têm aumentado durante o confinamento. No Rio de Janeiro houve um aumento de 50% dos casos.

A irresponsabilidade e o ceticismo dos homens pode prejudicar ainda mais as mulheres, já que eles têm menor tendência em procurar atendimento médico quando estão doentes e acreditam em menor proporção que as mulheres na gravidade da pandemia do coronavírus no Brasil. Isso, junto à socialização que faz a ocupação do espaço público estar atrelada à masculinidade, pode fazer deles transmissores para mulheres e crianças ao desrespeitarem as orientações das entidades de saúde.

Esse cenário demonstra a necessidade de termos mais mulheres eleitas para representar as causas femininas, assim como evidencia as fragilidades a que estão expostas as mulheres ao tentarem se eleger. Em ano de eleições, é importante considerar o ônus que atinge as mulheres candidatas, assim como a forma como suas candidaturas podem ser diretamente impactadas.

Diante de tantas mudanças na conjuntura, vem sendo debatida a possibilidade de alteração do calendário eleitoral e sendo considerado o adiamento das eleições municipais de 2020. Países como Estados Unidos e Bolívia aderiram ao adiamento da data das eleições. Tal decisão deve estar na pauta do Congresso, já que é necessário apresentar Projeto de Emenda à Constituição para alteração da data.

Por um lado, caso não sejam adiadas as eleições ou sendo adiadas para novembro ou dezembro, além de ser necessário reajustar o calendário eleitoral para a regularização da situação de eleitores e de candidatos nos partidos, há a questão da possibilidade de ser necessário destinar as verbas eleitorais para a minimização dos efeitos da pandemia, o que pode favorecer a reeleição daqueles que estão no poder, assim como a falta de campanhas presenciais a fim de evitar aglomerações. Além disso, o dia das eleições pode aumentar a disseminação do vírus quando espera-se já ter havido um decréscimo no número de casos.

Por outro lado, considerando o adiamento para 2022, a fim de unificar com as eleições gerais, como em proposta apresentada pelo senador Elmano Férrer (Podemos-PI), haveria prorrogação dos mandatos atuais em dois anos, sendo essa possibilidade vista como possivelmente oportunista, além de afrontosa à democracia ao alterar a periodicidade das eleições, enfrentando barreiras constitucionais.

As eleições de 2020 prometem maior número de candidaturas femininas, já que a cota de 30% de mulheres candidatas deverá, pela primeira vez, ser cumprida por partido com o fim das coligações. Além disso, haverá cota financeira de 30% dos recursos para candidaturas femininas e reserva de 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Nas eleições de 2018, houveram casos de candidaturas laranja para burlar a lei de cotas. Esse ano, após a repercussão negativa dessas ocorrências, espera-se que os partidos invistam nas candidatas de mulheres.

Em março, foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral uma campanha de incentivo à participação feminina na política e em cargos públicos em alusão ao mês da mulher. A ideia é incentivar mulheres a servirem de exemplo e inspiração para outras mulheres ingressarem na vida pública. Com isso, busca-se democratizar o espaço político e o acesso das mulheres ao mesmo.

A importância de termos mais mulheres eleitas é exemplificada diante da crise que estamos vivendo. A presença de mulheres em espaços de criação de políticas públicas é essencial para atingir e proteger mulheres vítimas violência doméstica, trabalhadoras, mães e mulheres afetadas pela sobrecarga de trabalho doméstico.

Isso é observável no projeto de lei, aprovado pelo Senado, que permite concessão de auxílio emergencial a trabalhadores informais. O projeto discorre que mães solteiras receberão duas cotas do auxílio, decisão pautada em conquistas feministas ao reconhecer a realidade de maior vulnerabilidade social das mulheres.

Assim, considerando o cenário atual, qual deve ser o impacto trazido pelas mudanças causadas pelo coronavírus nas candidaturas femininas e nas eleições de mulheres?

Conversamos com Maíra Calidone Recchia, advogada eleitoralista, secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OABSP e integrante da Rede Feminista de Juristas e do movimento Mais Mulheres no Direito, para nos ajudar a lançar luz sobre esse tema.

Vem sendo discutida a possibilidade de adiamento das eleições para dezembro e, até mesmo, para 2022. Como as candidaturas femininas podem ser impactadas, dada a expectativa pelo aumento no número de candidatas?

As candidaturas femininas podem ser impactadas tendo em vista a diminuição substancial das mulheres nos espaços de poder político. Isto porque, além das  mulheres estarem normalmente mais sujeitas aos serviços domésticos, em épocas como as que estamos vivendo (quarentena), esses afazeres recaem ainda mais sobre as mesmas, além do óbvio isolamento social, o que dificulta sua aproximação com a comunidade de um modo geral.

As líderes hoje estão mais preocupadas, e não poderia deixar de ser diferente, em manter sua saúde e de seus familiares, ficando mais afastadas de suas bases e também dos espaços de disputa de poder político, de modo que poderá haver uma queda significativa de número de mulheres participando na vida política especialmente este ano.

É possível um cenário em que, devido às necessidades econômicas ocasionadas pela pandemia, o financiamento eleitoral seja comprometido? Nesse caso, as candidatas mulheres ficariam em desvantagem?

Fatalmente os índices de financiamento de campanha, especialmente as doações serão comprometidas face à queda brutal da economia. Considerando-se que as mulheres sempre recebem valores menores de financiamento de campanha e que apenas em 2.018 os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foram destinados às candidaturas femininas (30%), assim como 30% do tempo de propaganda eleitoral, a queda poderá trazer consequências brutais, haja vista que com a ausência de investimento nas campanhas, estas candidaturas podem ficar prejudicadas.

Qual a relevância e as dificuldades de mulheres se elegerem na atual situação de maior vulnerabilidade de trabalhadoras informais e de mulheres que estão em casa, mais suscetíveis à sobrecarga de trabalho e à violência doméstica?

A dificuldade é exatamente se as candidatas terão as mesmas condições de disputa que os candidatos, vale dizer: a mesma chance na corrida eleitoral, já que estão divididas (ainda mais) entre ocupar espaços e a responsabilidade de cuidado para consigo e outros. É importante sopesar que os índices de violência doméstica aumentam assustadoramente em épocas como essa, o que confirma que o lugar mais perigoso para mulheres e crianças é dentro de casa (índices que medem a violência contra a mulheres estimam que de 70 a 80% da violência sofrida acontece dentro das residências).

Some-se a isso a violência política de gênero e veremos o quão difícil pode se tornar o ingresso e/ou permanência das mulheres na política. Também vale registrar que as mulheres ainda ganham menos do que os homens, e estão na linha de frente nos serviços terceirizados de limpeza, bem como nas carreiras de medicina, enfermagem, assistência social e psicologia, ou seja, nos setores mais atingidos e dedicados com esta pandemia.

Por outro lado, se torna extremamente importante que elejamos mulheres para os cargos políticos já que o Brasil vive um déficit de participação feminina na política o que faz com que ocupemos a miserável 152ª posição em um ranking realizado pela União Interparlamentar (2019). As mulheres que são 52% da população brasileira, e correspondem a 44% de mulheres filiadas a partidos políticos não se encontram devidamente representadas nos Poderes Legislativos, e menos ainda nos Poderes Executivos (são 13% nos Municípios e 3,84% nos Governos).

Como avalia a campanha do TSE de apoio às candidaturas femininas? Realmente visa um impacto ou teria a intenção de amenizar o escândalo das candidaturas laranjas?

Visa um impacto. As instituições brasileiras estão comprometidas em fomentar a participação feminina na política. Exemplo disso é a campanha feita pelo TSE, replicada pelos TRE´s, Ministério Público e inclusive pelo Observatório de Candidaturas Femininas lançado em fevereiro pela OABSP. O efeito rebote pode ser uma diminuição substancial nas candidaturas laranja, justamente em virtude da fiscalização institucional atualmente praticada. Países com maior igualdade de gênero na política são países com democracias mais fortes, estabelecidas e maduras.